25 November 2006

Eucaliptos assombram Floresta de Butiazais Artigo de Setembro de 2006

Ameaça dos Eucaliptos assombram Floresta de Butiazais
Em recente estudo publicado no Jornal Ambiente Já de junho 2006, o Butiazal de Tapes aparece no primeiro item do mapa de estudos, como uma das paisagens naturais notáveis do Estado.

Atualmente, depois de todas as denúncias de mal funcionamento do aterro, também conhecido como Lixão das Camélias,e após recebimento de resposta da FEPAM em 12 de setembro, ao ofício n° 145/2006 de 08 de agosto, encaminhado pela Câmara de Vereadores de Tapes, onde solicitava informações sobre a situação dos licenciamentos e autorizações de parte do órgão ambiental do estado, para que o lixão continuasse à funcionar neste local, de importante biodiversidade, foram evidenciados erros e atitudes que ferem o princípio da preservação de uma área na Floresta de Butiazais.

Uma autorização negada pela FEPAM (órgão ambiental do estado) em 20 de julho, para que a Aracruz Celulose S/A pudesse plantar Eucaliptos na área, mostra uma situação em que se avalia o ambiente sob uma ótica, permitindo um Lixão de 23 anos e em outro caso avaliada pela visão correta, visto além do dano ambiental, o impacto que isto teria sob os holofotes da mídia, caso viesse à ser concluída a proposta de plantar Eucaliptos na área de banhados e charcos que se encontram em meio a tal paisagem notável.

Tal solicitação de plantio de Eucaliptos, nesta área foi negada, devido aos estudos ambientais que apontam este local como de importância para a natureza e as espécies vegetais e animais que vivem neste ambiente, cerca de 2.021 exempleres da fauna e flora, sendo 27 deles em processo de extinção. Tal informação e documentos que comprovam o indeferimento, foram anexados a Ação Popular que tramita em Tapes, logo após a decisão tomada de maneira absurda pelo COMPEMA e Ministério Público da cidade.

Outra situação, que colabora para que o despejo de lixo neste ambiente cesse, está contida no documento de n° FEPAM/DISA/3862/2006, anexado ao processo n° 5540-05.67-6,e enviado aos Veredadores de Tapes onde consta que o Município "não adimpliu (cumpriu) totalmente com as condições expressas na Licença de Operação n° 2948/2005-DL, bem como com as Cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público, de vez que não houve a desativação do aterro na área em questão, não tendo, também, apresentado alternativa locacional em substituição àquela".

Segundo o documento, "não há protocolo de pedido de renovação da referida licença, a qual venceu em 16/06/2006. A Autorização n° 278/2006 encontra-se sem efeito, visto que expirado o prazo de validade".

Uma das situações que mais se contradizem, é o fato da existência de diversas manifestações de parte da Divisão de Saneamento Ambiental da FEPAM, alertando para os riscos no ambiente e da saturação deste local, como relata no ofício o Chefe da Divisão Sérgio Rodhe, "Por derradeiro, salientamos que por vezes já houve manifestações da FEPAM pelo encerramento da atividade no local, tendo sido ajustados prazos com sucessivas administrações e também através da Promotoria de Justiça, sem que se lograsse êxito".

Foi encaminhado em anexo à este ofício, cópia de informação prestada ao Promotor, face à vistoria realizada em 17 de maio de 2006, dando conta do descumprimento dos itens do TCA e L.O. em vigor à época, e que embasaria a decisão de fechar o lixão, mas que por entendimento diverso até mesmo do colega da Barra do Ribeiro, que respondia pelo MP de Tapes, o Promotor local e com apoio sem validade do COMPEMA, resolveram manter funcionando o depósito de lixo.


Em pesquisa nesta semana no site da FEPAM, os Licenciamentos do Aterro encontram-se sem validade, sendo que até o momento, nem a Usina de tratamento e nem o aterro intermunicipal estão com perspectivas de funcionamento em um prazo razoável.

Matéria publicada Regional de Notícias em Setembro 2006

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